Decreto nº 36.173, de 27 de junho de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.973, de 4 de janeiro de 1996, que dispoe sobre a introduçao de estudos contra a discriminaçao racial nos curriculos das escolas municipais de 1º e 2º Graus, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/06/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/06/1996, p. 1

Links relacionados
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