Decreto nº 36.260, de 31 de julho de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Moema, necessarios a execuçao do plano de melhoramentos publicos aprovado pela Lei nº 8.939, de 6 de julho de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/07/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/08/1996, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.159/1997> - Da nova redaçao ao artigo 1º deste Decreto.