Decreto nº 36.336, de 22 de agosto de 1996

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada na Saude; revoga os Decretos nº 14.402, de 7 de março de 1977, nº 15.729, de 6 de março de 1979, e nº 31.692, de 9 de junho de 1992, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/08/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/08/1996, p. 2

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