Decreto nº 36.341, de 22 de agosto de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.861, de 31 de agosto de 1995, que dispoe sobre a implantaçao, nas Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, do Programa de Orientaçao para o Trabalho do Menor", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/08/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/08/1996, p. 3

Links relacionados
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