Decreto nº 36.344, de 22 de agosto de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Jabaquara, necessarios a abertura de vias ao longo do Corrego Agua Espraiada, melhoramento aprovado pela Lei nº 12.123, de 5 de julho de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/08/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/08/1996, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.321/1998> - Da nova redaçao ao artigo 1º deste Decreto.