Decreto nº 36.428, de 4 de outubro de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.037, de 11 de abril de 1996, que dispoe sobre a prioridade para pessoas portadoras de deficiencia no uso das piscinas e outros equipamentos dos clubes municipais, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/10/1996, p. 1

Links relacionados
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