Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados nos distritos de Vila Sonia e Campo Limpo, necessarios a canalizaçao de corrego e abertura de vias publicas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/10/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/10/1996, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.802/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 44.316/2004> - Altera o art. 1º deste Decreto.