Decreto nº 36.504, de 30 de outubro de 1996

Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens moveis municipais, a Companhia de Engenharia de Trafego - CET, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/10/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/10/1996, p. 2

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