Decreto nº 36.594, de 28 de novembro de 1996

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que permite a colocaçao de mesas, cadeiras e toldos no passeio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/11/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/11/1996, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)