Decreto nº 36.701, de 30 de janeiro de 1997

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.604, de 12 de julho de 1994, que dispoe sobre o controle das condiçoes sanitarias das aguas utilizadas para irrigaçao de plantaçoes de frutas e verduras, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/01/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/01/1997, p. 1

Links relacionados
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