Decreto nº 36.832, de 2 de maio de 1997

Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que dispoe sobre a utilizaçao de predios escolares pela comunidade, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/05/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/05/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.100/2001> - Acrescenta par. unico ao art. 6º deste Decreto.