Decreto nº 37.000, de 12 de agosto de 1997

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis situados no distrito de Brasilandia, necessarios a implantaçao de via de fundo de vale do Corrego Rio das Pedras, antigo Agua das Pedras, e obras complementares, nos termos da Lei nº 9.340, de 19 de outubro de 1981, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/08/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.179/2002> - Altera o art. 1º deste Decreto.