Decreto nº 37.058, de 15 de setembro de 1997

Ementa
Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados nos distritos do Ipiranga e Cambuci, necessarios a implantaçao do "VLP - Veiculo Leve sobre Pneus", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/09/1997

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/09/1997, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.426/1998> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 48.108/2007> - Altera o "caput" e o inciso III do art. 1º deste Decreto.