Decreto nº 37.330, de 16 de fevereiro de 1998

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispoe sobre o Conselho Municipal de Saude do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
16/02/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/02/1998, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 37.360/1998> - Da nova redaçao a alinea "h" no inciso V do art. 4º deste Decreto.
<Dec. 38.000/1999> - Altera o par. 3º do art. 4º deste Decreto.