Decreto nº 37.582, de 17 de agosto de 1998

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.570, de 5 de março de 1998, que institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/08/1998, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.441/2002> - Da nova redaçao ao art. 1º deste Decreto.