Decreto nº 37.595, de 26 de agosto de 1998

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.352, de 13 de junho de 1997, que institui o Programa de Prevençao e Assistencia as pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/08/1998, p. 1

Links relacionados
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