Decreto nº 37.621, de 8 de setembro de 1998

Ementa
Dispoe sobre a criaçao do Programa de Ensino Fundamental com duraçao de 9 (nove) anos, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/09/1998

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/09/1998, p. 1

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