Decreto nº 37.958, de 12 de maio de 1999

Ementa
Dispoe sobre a permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal situada entre as Ruas Marques de Santo Amaro, Simiao Fernandes, Padre Raimundo da Silva e, Granito com via de acesso pela Avenida Mota Machado, na Vila California, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/1999