Decreto nº 38.018, de 1º de junho de 1999

Ementa
Fixa normas especiais para implantaçao do Programa Habitacional de Interesse Social denominado Conjunto Habitacional "Saude A - Sitio Caraguata", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/06/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/06/1999, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 43.408/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.