Decreto nº 38.328, de 22 de setembro de 1999

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area municipal localizada no distrito de Ermelino Matarazzo, 12ª Circunscriçao, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/09/1999, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 44.595/2004> - Altera o art. 2º deste Decreto.