Decreto nº 38.443, de 7 de outubro de 1999

Ementa
Altera o Decreto nº 37.649, de 25 de setembro de 1998, que dispoe sobre exigencias relativas a adaptaçao das edificaçoes a pessoa portadora de deficiencia, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
07/10/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/10/1999, p. 2

Links relacionados
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