Decreto nº 38.452, de 15 de outubro de 1999

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de bens municipais que especifica, ao Petit Palais Museu de Belas Artes da Cidade e Paris, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/10/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/10/1999, p. 1

Links relacionados
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