Decreto nº 38.550, de 29 de outubro de 1999

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/10/1999, p. 3

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