Decreto nº 38.576, de 5 de novembro de 1999

Ementa
Da nova regulamentaçao a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998; dispoe sobre a Conferencia Municipal de Saude, Conselho Municipal de Saude, Conselhos Regionais de Saude, Conselhos Distritais de Saude, Conselhos Gestores das Unidades de Saude, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
05/11/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/11/1999, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 51.661/2010> - Acresce § 9º ao art 4º e altera o inciso I do art. 15 deste Decreto.