Decreto nº 38.594, de 8 de novembro de 1999

Ementa
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/11/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/11/1999, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 55.069/2014> - Confere nova redação ao item 2 do art. 3º deste Decreto.