Decreto nº 38.824, de 16 de dezembro de 1999

Ementa
Declara de utilidade publica a A.C.T.C. - Associaçao de Assistencia a Criança Transplantada do Coraçao

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/12/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/1999, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 48.594/2004> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 51.709/2010> - Altera o art. 1º deste Decreto.