Decreto nº 38.896, de 29 de dezembro de 1999

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 27.840.005,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/12/1999

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/12/1999, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 38.896, 29 DE DEZEMBRO DE 1.999

REPUBLICADO

Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.840.005,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.783, de 30 de dezembro de 1.998, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.840.005,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta mil, cinco reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.42.188.1502 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.7 Obras e Instalações 27.840.005,00

27.840.005,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 365.553,19

16.32.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.0 Material de Consumo 43.024,97

3132.3 Outros Serviços e Encargos 54.120,70

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 18.940,41

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.1 Material de Consumo 238.066,65

3132.5 Outros Serviços e Encargos 645.952,69

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 314.916,19

16.32.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.3 Outros Serviços e Encargos 336.621,00

16.32.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.7 Material de Consumo 30.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 5.327,31

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 18.567,28

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 1.358.078,98

3132.4 Outros Serviços e Encargos 782.082,71

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 223,31

16.32.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.0 Outros Serviços e Encargos 50.885,92

16.32.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.6 Material de Consumo 1.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.32.08.43.199.2445 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEFM

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.030,18

16.32.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.2 Material de Consumo 53.253,94

3132.6 Outros Serviços e Encargos 86.190,07

16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.4 Material de Consumo 93.460,84

3132.8 Outros Serviços e Encargos 60.000,00

16.33.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.1 Material de Consumo 19.117,04

3132.5 Outros Serviços e Encargos 80.296,45

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 2.963,15

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.3 Material de Consumo 167.885,51

3132.7 Outros Serviços e Encargos 439.272,90

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 323.909,73

16.33.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.5 Outros Serviços e Encargos 432.764,83

16.33.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.9 Material de Consumo 1.000,00

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.000,00

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.2 Material de Consumo 1.057.783,92

3132.6 Outros Serviços e Encargos 3.623.766,77

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 62.572,06

16.33.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.2 Outros Serviços e Encargos 182.100,00

16.33.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.8 Material de Consumo 47.193,40

3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 16.679,70

16.33.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.6 Material de Consumo 54.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.000,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 62.798,32

16.36.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.7 Material de Consumo 39.021,35

3132.0 Outros Serviços e Encargos 34.370,00

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 49.473,71

16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.9 Material de Consumo 73.870,34

3132.2 Outros Serviços e Encargos 71.950,51

16.36.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.0 Outros Serviços e Encargos 158.300,00

16.36.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.4 Material de Consumo 30.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 34.096,19

16.36.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.8 Material de Consumo 668.414,16

3132.1 Outros Serviços e Encargos 3.088.596,00

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.5 Outros Serviços e Encargos 816.298,12

16.40.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.5 Material de Consumo 290.349,65

16.40.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 4.640,55

16.40.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 13.065,00

16.41.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.6 Material de Consumo 15.701,53

3132.0 Outros Serviços e Encargos 18.030,60

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 469,76

16.41.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 28.780,73

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 232.841,37

16.41.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.0 Outros Serviços e Encargos 11.500,00

16.41.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.3 Material de Consumo 27.088,76

3132.7 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 31.725,78

16.41.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 1.167.001,62

3132.0 Outros Serviços e Encargos 6.370.877,37

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 38.121,25

16.41.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.7 Outros Serviços e Encargos 399.382,19

16.41.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.2 Material de Consumo 12.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 11.600,10

16.41.08.43.199.2445 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEFM

3132.7 Outros Serviços e Encargos 18.000,00

16.41.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.9 Material de Consumo 22.470,18

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 19.787,54

16.41.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.0 Material de Consumo 58.500,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 4.500,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 26.500,00

16.42.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.8 Material de Consumo 19.461,25

3132.1 Outros Serviços e Encargos 77.096,20

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 27.780,92

16.42.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.0 Material de Consumo 48.056,95

3132.3 Outros Serviços e Encargos 134.459,94

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 187.208,81

16.42.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.1 Outros Serviços e Encargos 83.950,00

16.42.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.5 Material de Consumo 25.728,10

3132.9 Outros Serviços e Encargos 200.126,80

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 69.536,38

16.42.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.9 Material de Consumo 633.765,43

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.035.027,74

16.42.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.4 Material de Consumo 1.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.42.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.2 Material de Consumo 86.082,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 19.000,00

27.840.005,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 1.999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 1.999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal