Decreto nº 38.897, de 29 de dezembro de 1999
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.872.560,50, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/12/1999
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/12/1999, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 38.897 , 29 DE DEZEMBRO DE 1.999
REPUBLICAÇÃO
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.872.560,50, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.783, de 30 de dezembro de 1.998, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.872.560,50 (oito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 4.900.000,00
16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 3.920.000,00
16.33.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 22.010,63
16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 14.784,16
16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 15.765,71
8.872.560,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
3120.0 Material de Consumo 67.882,48
16.10.08.07.021.2401 Operação e Manutenção da Frota
3132.9 Outros Serviços e Encargos 16.272,64
16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
3132.3 Outros Serviços e Encargos 221.154,52
16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.2 Outros Serviços e Encargos 300.940,72
16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação
4120.6 Equipamentos e Material Permanente 433.057,96
16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.8 Material de Consumo 2.071,60
3132.1 Outros Serviços e Encargos 7.389,32
16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.0 Material de Consumo 415.526,36
3132.3 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 440.225,80
16.31.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI
3132.1 Outros Serviços e Encargos 573.523,62
16.31.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3120.5 Material de Consumo 30.000,00
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 33.949,94
16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.9 Material de Consumo 818.951,37
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 169.996,72
16.31.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF
3132.9 Outros Serviços e Encargos 147.035,60
16.31.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante
3120.4 Material de Consumo 1.000,00
3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
16.31.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.2 Material de Consumo 138.044,60
4120.8 Equipamentos e Material Permanente 38.009,60
16.31.08.49.252.2455 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEDA
3132.5 Outros Serviços e Encargos 17.360,00
16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.0 Outros Serviços e Encargos 65.413,31
16.36.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3132.2 Outros Serviços e Encargos 107.420,45
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 318.833,02,
16.36.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 23.608,51
16.36.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF
3132.8 Outros Serviços e Encargos 195.300,00
16.36.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante
3120.3 Material de Consumo 50.000,00
3132.7 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.36.08.43.199.2445 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEFM
3132.8 Outros Serviços e Encargos 10.846,00
16.36.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
3120.0 Material de Consumo 26.000,00
3132.3 Outros Serviços e Encargos 163.168,52
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 28.707,54
16.36.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.1 Material de Consumo 127.101,00
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 37.106,17
16.37.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.9 Material de Consumo 3.397,77
3132.2 Outros Serviços e Encargos 7.311,86
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 13.880,18
16.37.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.0 Material de Consumo 22.501,99
16.37.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.0 Material de Consumo 9.343,25
16.37.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.3 Material de Consumo 3.803,38
16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3132.5 Outros Serviços e Encargos 16.569,10
16.38.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante
4120.2 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.38.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 30.808,00
16.40.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação
3120.4 Material de Consumo 17.263,22
3132.8 Outros Serviços e Encargos 18.355,75
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 4.083,22
16.40.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
3120.6 Material de Consumo 34.671,31
3132.0 Outros Serviços e Encargos 145,76
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 8.056,19
16.40.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
3120.1 Material de Consumo 25.657,02
3132.5 Outros Serviços e Encargos 8.596,00
4120.7 Equipamentos e Material Permanente 27.358,59
16.40.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3120.5 Material de Consumo 812.063,35
3132.9 Outros Serviços e Encargos 2.326.632,12
16.40.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF
3132.5 Outros Serviços e Encargos 103.044,25
16.40.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
3120.9 Material de Consumo 27.560,32
3132.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
16.42.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3132.2 Outros Serviços e Encargos 52.560,50
8.872.560,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 1.999, 446º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 1.999.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal
*** Publicados novamente por terem saído com incorreções.