Decreto nº 38.926, de 13 de janeiro de 2000
Ementa
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/01/2000
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/01/2000, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 41.150/2001> - Altera o art. 1º deste Decreto.
<Dec. 60.075/2021> - Retifica o ponto de término da Rua Manoel Ferreira Barbosa, denominada por este Decreto.
Texto
DECRETO Nº 38.926, 13 DE JANEIRO DE 2000
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.001.550-6,
DECRETA:
Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ - Referência: AU nº 01/5019/82 de CASE - trecho), situado nos Distritos de SÃO DOMINGOS - SDO e JAGUARÉ - JAG, fica oficializado e assim denominado:
1 - RUA MANOEL FERREIRA BARBOSA - Código CADLOG 60.247-7, a Rua conhecida pelo mesmo nome, por Rua "A", "Dois" e sem nome (Quadras 424, 429 e 425), que começa na Praça Capela do Jaguaré, entre a Rua Elísio Cordeiro de Siqueira e a Viela sem nome e termina na Rua Fernando Correa Dias.
Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIR, Secretário das Finanças
ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de janeiro de 2000.
CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal