Decreto nº 38.941, de 14 de janeiro de 2000

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/01/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/01/2000, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 38.941, 14 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992.0.002.709-1,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 190 - AR/PJ), situados no Distrito do JARAGUÁ - JAR - (Referência: Planta AU nº 02/3829/82 de CASE), oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, ficam assim denominados:

1 - RUA BARRA DA LAGUNA - Código CADLOG 70.995-6, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "4" (Quadras 072 e 073), que começa na Avenida Fernando Mendes de Almeida, entre a Rua conhecida por "Barra da Buriquioca" e a Rua conhecida por "Morro de São Sebastião" (agora assim denominada) e termina na Avenida conhecida por "Elias Antonio Lopes" (agora assim denominada).

2 - RUA CAMPO DA ACLAMAÇÃO - Código CADLOG 68.022-2, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "8" (Quadras 069, 071 e 070), que começa na Avenida Fernando Mendes de Almeida, entre a Rua conhecida por "Barra da Buriquioca" e Rua conhecida por "Palácio Guanabara" (agora assim denominada) e termina nesta última.

3 - AVENIDA ELIAS ANTONIO LOPES - Código CADLOG 65.433-7, a Avenida conhecida pelo mesmo nome, formada pelas Avenidas "2-A" e "2-B" (Quadras 076 e 072), que começa na Rua conhecida por "Fragata Constituição" (agora assim denominada), entre a Rua conhecida por "Dona Januária Maria" (agora assim denominada) e a Rua conhecida por "Conceição de Jaguari" e termina aproximadamente 30 metros além da Rua conhecida por "Barra da Laguna" (agora assim denominada).

4 - RUA FRAGATA CONSTITUIÇÃO - Código CADLOG 62.397-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome, formada pelas Ruas "2" e "5" (Quadras 004, 075 e 066), que começa na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, entre a Avenida Fernando Mendes de Almeida e a Rua conhecida por "Morro de São Sebastião" (agora assim denominada) e termina na Rua conhecida por "Governador Rodrigo Henriques" (agora assim denominada).

5 - RUA DONA JANUÁRIA MARIA - Código CADLOG 74.303-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "3" (Quadra 068), que começa na Rua conhecida por "Fragata Constituição" (agora assim denominada), entre a Viela "2" e o espaço livre sem denominação e termina na Avenida Fernando Mendes de Almeida.

6 - RUA MORRO DE SÃO SEBATIÃO - Código CADLOG 76.393-4, a Rua conhecida pelo mesmo nome, formada pelas Ruas "1" e "2" (Quadras 004, 077 e 074), que começa na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, entre a Rua conhecida por "Fragata Constituição" (agora assim denominada) e a Rua conhecida por "Conceição de Jaguari" e termina na Avenida Fernando Mendes de Almeida.

7 - RUA PALÁCIO GUANABARA - Código CADLOG 73.206-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome, formada pelas Ruas "13 e 7" (Quadras 023, 069, 063 e 064), que começa na Rua conhecida por "Barra da Buriquioca", entre a Viela "1" e a Ladeira conhecida por "Santo Antonio" e termina na Avenida Fernando Mendes de Almeida.

8 - RUA PALÁCIO MONROE - Código CADLOG 65.656-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "12" (Quadras 061 e 062), que começa na Avenida Fernando Mendes de Almeida, entre esta última e a divisa de loteamento e termina aproximadamente 277 metros além do início, junto à divisa de loteamento.

9 - RUA GOVERNADOR RODRIGO HENRIQUES - Código CADLOG 63.364-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "10" (Quadras 065 e 068), que começa na Avenida Fernando Mendes de Almeida, entre as Vielas "2" e "3" e termina aproximadamente 100 metros além da Rua conhecida por "Fragata Constituição" (agora assim denominada).

10 - RUA XAVIER DAS CONCHAS - Código CADLOG 67.404-4, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "9" (Quadras 070 e 071), que começa na Rua conhecida por "Campo da Aclamação" (agora assim denominada), entre esta última e a Rua conhecida por "Palácio Guanabara" (agora assim denominada) e termina nesta última.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal