Decreto nº 38.944, de 14 de janeiro de 2000

Ementa
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/01/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/01/2000, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 38.944, 14 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1988.0.000.326-5,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 105 - AR/PJ), (Referência: AU nº 01/5122/82 de CASE), situados no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO, ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA CERES - Código CADLOG 09.197-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Ruas "Inhambú" e "4" (Quadras 055 e 056), que começa na Rua conhecida por "Vista Linda", entre a Rua conhecida por "Jacarés" (agora assim denominada) e a Rua conhecida por "Pinheiros Altos" (agora assim denominada) e termina na Rua Maria S. Romeu.

2 - RUA JACARÉS - Código CADLOG 09.759-4, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "Dos Jacarés" e por Rua "3" (Quadras 054 e 055), que começa na Rua conhecida por "Vista Linda", entre a Rua Saloá e a Rua conhecida por "Ceres" (agora assim denominada) e termina na Rua Maria S. Romeu.

3 - RUA PINHEIROS ALTOS - Código CADLOG 01.261-0, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "Andorinhas" (Quadras 056 e 057), que começa na Rua conhecida por "Vista Linda", entre a Rua conhecida por "Ceres" (agora assim denominada) e a Rua conhecida por "Alpina" (agora denominada Rua Venceslau Gomes da Silva) e termina na Rua Maria S. Romeu.

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 078 - AR/PJ), Referência Planta nº 01/5122/82 de CASE) situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO, fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA JULIAN CALVO - Código CADLOG 20.593-1, a Rua conhecida por Rua "José Luís" (Quadras 349 e 348), que começa na Rua Jabiberi, entre esta última e a viela sem denominação e termina na Avenida Mutinga.

Art. 3º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ) - (Referência: AU nº 01/5122/82 de CASE), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO:

1 - RUA VENCESLAU GOMES DA SILVA - Código CADLOG 60.311-2, denominada pelo Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978, à Rua conhecida por "Alpina" e por Ruas "6" e "7" (Quadras 059, 164, 057 e 058), que constitui prolongamento natural daquela via passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Mutinga.

Término: Rua conhecida por "Vista Linda".

Art. 4º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ) - (Referência: AU nº 01/5122/82 de CASE), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO:

1 - RUA VENCESLAU GOMES DA SILVA - Código CADLOG 60.311-2, denominada pelo Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978, (Quadras 057, 058, 059 e 164), que começa na Avenida Mutinga, entre as Ruas Maria S. Romeu e José Bento de Souza Neto e termina na Rua conhecida por "Vista Linda".

Art. 5º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal