Decreto nº 38.946, de 14 de janeiro de 2000

Ementa
Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/01/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/01/2000, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 38.946, 14 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1988.0.000.252-8,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO (Referência: Planta AU nº 01/5122/82 de CASE):

1 - RUA BELO JARDIM - Código CADLOG 67.175-4, denominada pelo Decreto nº 15.078, de 29 de maio de 1978, à Rua conhecida por "Vista Linda", por Avenida do mesmo nome e por Rua "2" e Avenida "1" (Quadras 053, 058 e 054), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Horácio Romeu.

Término: Rua Saloá.

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - AR/PJ), situado no Distrito de SÃO DOMINGOS - SDO (Referência: Aus nºs 01/2701/82, 01/0135/80 e 01/5122/82 de CASE):

1 - RUA BELO JARDIM - Código CADLOG 67.175-4, denominada pelo Decreto nº 15.078, de 29 de maio de 1978, (Quadras 041, 042, 043, 044, 045, 053, 054, 055, 056, 057 e 058), que começa na Avenida Horácio Romeu, entre a Rua Alta Mogiana e a Avenida Mutinga e termina na Rua Saloá.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de janeiro de 2000, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e do Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de janeiro de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal

DECRETO 38.946, DE 14 DE JANEIRO DE 2000

RETIFICAÇÃO

Onde se lê: DECRETO Nº 39.946, 14 DE JANEIRO DE 2000

Leia-se: DECRETO Nº 38.946, 14 DE JANEIRO DE 2000