Decreto nº 39.328, de 19 de abril de 2000

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso a titulo precario e oneroso, mediante previo procedimento licitatorio, de parte de imovel onde se localiza o Centro Cultural Sao Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura, para exploraçao de serviços de lanchonete, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
19/04/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 39.942/2000> - Altera os arts. 1º, 2º e 6º deste Decreto.