Decreto nº 39.704, de 7 de agosto de 2000

Ementa
Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal, situada na Rua Sao Gonçalo do Abaete, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/08/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/08/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 45.762/2005> - Altera o art. 1º deste Decreto.