Decreto nº 39.993, de 23 de outubro de 2000

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.892, de 15 de outubro de 1999, que institui o "Dia Municipal de Prevençao e Luta Contra a AIDS", e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/10/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/10/2000, p. 1

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