Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Escolas Municipais de Educaçao Infantil e de Ensino Fundamental, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/12/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/12/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 40.724/2001> - Retifica os itens 4 e 5 do art. 1º e o item 5 do art. 2º deste Decreto.