Decreto nº 40.168, de 19 de dezembro de 2000

Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.493, de 10 de outubro de 1997, que dispoe sobre a instalaçao de lixeiras seletivas nas escolas publicas municipais

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
19/12/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/12/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.965/2003> - Altera os arts. 3º, 4º, 5º e 7º deste Decreto.