Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001

Ementa
Dispoe sobre a doaçao de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
03/04/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/04/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 52.062/2010> - Acresce o § 3º ao art. 2º deste Decreto.
<Dec. 55.152/2014> - Altera o art. 8º deste Decreto.
<Dec. 57.575/2016> - Altera este Decreto.