Decreto nº 40.689, de 29 de maio de 2001

Ementa
Dispoe sobre a implantaçao e funcionamento de abrigos para a Operaçao Inverno e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/05/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 40.717/2001> Retifica o art. 3º e o inciso VII do art. 4º deste Decreto.