Decreto nº 40.796, de 27 de junho de 2001

Ementa
Dispoe sobre revogaçao do Decreto nº 17.446, de 22 de julho de 1981, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/06/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/06/2001, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.760/2002> - Retifica o art. 2º deste Decreto.