Decreto nº 40.914, de 25 de julho de 2001

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 38.286, de 09 de setembro de 1999

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/07/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.761/2002> - Retifica o item 1 do art. 1º deste Decreto.