Decreto nº 41.028, de 17 de agosto de 2001

Ementa
Retifica o anexo integrante do Decreto nº 40.996, de 09 de agosto de 2001, que cria Conselhos Tutelares no Municipio de Sao Paulo, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e paragrafo 1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 11.123, de 22 de novembro de 1991

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
17/08/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/08/2001, p. 1

Links relacionados
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