Decreto nº 41.044, de 24 de agosto de 2001

Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.118, de 10 de abril de 2001, que dispoe sobre associaçao do Municipio a entidade denominada Credito Popular Solidario, bem como autoriza a celebraçao de convenios, com o objetivo de conceder credito a micro e pequenos empreendedores instalados no territorio municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/08/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/08/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 51.645/2010> - Altera o art. 4º deste Decreto.