Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 2001

Ementa
Dispoe sobre autorizaçao para utilizaçao de vias e logradouros publicos para veiculaçao de mensagens publicitarias ou propaganda, por meio de bandeiras, cavaletes e distribuiçao manual de materiais impressos

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
24/09/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/09/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.686/2002> - Acresce inciso V ao art. 5º deste Decreto.