Decreto nº 41.207, de 3 de outubro de 2001

Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Açao Coletiva de Trabalho no Municipio de Sao Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
03/10/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/10/2001, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 41.777/2002> - Acrescenta par. 6º ao art. 7º deste Decreto.
<Dec. 42.586/2002> - Acrescenta pars. 1º e 2º ao art. 6º deste Decreto.