Decreto nº 41.405, de 22 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 172.605,12, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2001, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.405, 22 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 172.605,12, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979, referente à empresa ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, conforme processo nº 2001-0.208.180-4

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 172.605,12 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e doze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4415 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 22.714,64

24.10.15.81.486.4428 Aquisição Locação de Veículos para a Frota

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 149.890,48

172.605,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 24.942,64

24.10.15.81.486.4428 Aquisição Locação de Veículos para a Frota

3132.9 Outros Serviços e Encargos 73.831,24

24.10.15.81.486.4430 Atendimento a População com Problemas de Subsistência

3132.6 Outros Serviços e Encargos 73.831,24

172.605,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal