Decreto nº 41.407, de 22 de novembro de 2001
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 346.893,08, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/11/2001
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2001, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.407, 22 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 346.893,08, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 346.893,08 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.22.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.9 Material de Consumo 50.184,34
12.25.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.4 Equipamentos e Material Permanente 1.586,70
12.51.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.6 Material de Consumo 5.670,00
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 2.375,00
12.51.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.1 Material de Consumo 3.919,50
12.52.10.60.021.2194 Operação e Manutenção da Frota
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 2.205,00
12.52.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.8 Material de Consumo 8.806,80
4120.3 Equipamentos e Material Permanente 6.683,40
12.52.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3120.5 Material de Consumo 17.321,64
12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.3 Material de Consumo 30.239,75
4120.9 Equipamentos e Material Permanente 6.965,95
12.61.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 26.135,00
12.64.10.60.021.2160 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores
3120.6 Material de Consumo 25.000,00
12.64.10.60.021.2195 Administração da Regional
4120.5 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00
12.64.10.60.021.2199 Fornecimento de Combustíveis
3120.8 Material de Consumo 15.000,00
12.64.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
3120.7 Material de Consumo 15.000,00
12.64.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3120.6 Material de Consumo 50.000,00
12.64.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3120.5 Material de Consumo 70.000,00
12.66.10.60.021.2195 Administração da Regional
3120.3 Material de Consumo 2.300,00
346.893,08
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.60.323.2204 Conservação de Muros e Passeios
3132.6 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
12.10.16.88.534.2156 Conservação de Estradas Vicinais
3120.0 Material de Consumo 20.000,00
3132.3 Outros Serviços e Encargos 50.000,00
12.22.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.2 Outros Serviços e Encargos 50.184,34
12.25.10.60.021.2200 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - AR's
4120.1 Equipamentos e Material Permanente 586,70
12.25.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.51.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.4 Outros Serviços e Encargos 9.589,50
12.51.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.5 Outros Serviços e Encargos 2.375,00
12.52.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.6 Outros Serviços e Encargos 15.854,35
12.52.16.91.575.2198 Conservação de Vias Públicas
3132.7 Outros Serviços e Encargos 56.368,19
12.61.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.2 Outros Serviços e Encargos 26.135,00
12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins
3132.0 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
12.64.13.76.448.2197 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo
3132.8 Outros Serviços e Encargos 22.500,00
12.66.10.60.021.2195 Administração da Regional
3132.7 Outros Serviços e Encargos 2.300,00
346.893,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal