Decreto nº 41.427, de 28 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 47.902.542,50, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/11/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.427, 28 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.902.542,50, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.902.542,50 (quarenta e sete milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 47.902.542,50

47.902.542,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3120.0 Material de Consumo 40.000,00

16.10.08.07.021.2402 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3132.3 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 1.260.000,00

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 13.555.243,00

16.10.08.41.190.1427 Contração da EMEI Jardim Patente

4110.0 Obras e Instalações 243,71

16.10.08.41.190.1433 Construção da EMEI City Jaragua I

4110.6 Obras e Instalações 301.940,58

16.10.08.41.190.1443 Construção da EMEI Cingapura - Chaparral

4110.0 Obras e Instalações 58,06

16.10.08.41.190.1444 Construção da EMEI COHAB Barro Branco II

4110.4 Obras e Instalações 380.000,00

16.10.08.41.190.1448 Construção da EMEI Gleba do Pêssego

4110.2 Obras e Instalações 0,91

16.10.08.41.190.1499 Construção da EMEI Guaianazes

4110.5 Obras e Instalações 1.429,13

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 23,50

16.10.08.42.188.1512 Construção da EMEF Jardim João XXIII

4110.0 Obras e Instalações 150.000,00

16.10.08.42.188.1516 Construção da EMEF Jardim Santa Fé

4110.9 Obras e Instalações 420,54

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 225.531,56

16.30.08.07.021.2406 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00

3132.8 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

16.30.08.07.021.2420 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar

3120.4 Material de Consumo 1.240.402,63

16.30.08.07.021.2440 Administração da Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE

3120.1 Material de Consumo 300.000,00

3132.5 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 4.782,79

16.30.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.0 Outros Serviços e Encargos 492.532,32

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 1.293.042,86

3132.1 Outros Serviços e Encargos 6.352.933,23

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 1.855.907,15

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 2.702.160,51

3132.0 Outros Serviços e Encargos 4.875.479,15

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 8.404.790,57

16.31.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

3132.1 Outros Serviços e Encargos 34.028,27

16.31.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.8 Material de Consumo 1,50

16.31.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.5 Material de Consumo 18.700,00

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.9 Material de Consumo 69.500,00

3132.2 Outros Serviços e Encargos 7.204,06

16.32.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 62,49

16.32.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.0 Outros Serviços e Encargos 66,30

16.32.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.0 Material de Consumo 3.000,00

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 7.420,00

16.32.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.1 Material de Consumo 261.286,56

3132.5 Outros Serviços e Encargos 2.294,69

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 6.117,21

16.32.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.7 Material de Consumo 1.345,10

3132.0 Outros Serviços e Encargos 49,56

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 7.558,72

16.32.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3132.1 Outros Serviços e Encargos 52.800,00

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 3.000,00

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 1.858,23

16.32.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.2 Material de Consumo 40.842,66

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 165.221,10

16.32.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 44.005,36

16.33.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

3132.5 Outros Serviços e Encargos 524,93

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 535,17

16.33.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.1 Outros Serviços e Encargos 4.600,80

16.33.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3120.1 Material de Consumo 550,27

3131.7 Remuneração de Serviços Pessoais 6.420,00

3132.5 Outros Serviços e Encargos 33.861,84

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 6.310,14

16.33.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.33.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.5 Outros Serviços e Encargos 500,00

16.33.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3120.9 Material de Consumo 62,97

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.2 Material de Consumo 24.740,24

3132.6 Outros Serviços e Encargos 1.213,99

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 49.355,00

16.33.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.2 Outros Serviços e Encargos 100,00

16.33.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3120.8 Material de Consumo 1.557,85

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.33.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.6 Material de Consumo 1.389,81

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 433,17

16.34.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 200.384,44

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 164.905,15

16.37.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.3 Outros Serviços e Encargos 901.547,60

16.39.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 80,00

16.39.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.947,50

16.39.08.41.190.2465 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEI

3132.6 Outros Serviços e Encargos 8.700,00

16.39.08.42.188.2429 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

3132.3 Outros Serviços e Encargos 219,40

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 30,00

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.3 Material de Consumo 100,94

16.41.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.41.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.6 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

16.41.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00

16.41.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.8 Material de Consumo 50.000,00

3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.41.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3132.8 Outros Serviços e Encargos 37.600,00

16.41.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 510.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

16.41.08.42.188.2477 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré - Profissionalizante

3132.6 Outros Serviços e Encargos 196.049,34

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

16.41.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3120.9 Material de Consumo 30.000,00

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.41.08.49.252.2453 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3120.0 Material de Consumo 20.000,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 6.672,28

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00

16.43.08.07.021.2441 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

3132.3 Outros Serviços e Encargos 8.231,55

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 610,58

16.43.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 880,00

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 2.642,00

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.5 Outros Serviços e Encargos 87.616,48

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 12.499,21

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 8.534,04

3132.4 Outros Serviços e Encargos 158.415,62

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 2.436,18

47.902.542,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal