Decreto nº 41.428, de 28 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/11/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.428, 28 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.150.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4418 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex - Creches

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 3.150.000,00

3.150.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3522 Construção da Creche Municipal Jardim Republica I

4110.0 Obras e Instalações 300.000,00

24.10.08.41.185.3524 Construção da Creche Municipal Vila Brasilândia

4110.9 Obras e Instalações 200.000,00

24.10.08.41.185.3528 Construção da Creche Municipal Jardim das Orquídeas

4110.7 Obras e Instalações 200.000,00

24.10.08.41.185.3531 Construção da Creche Municipal Santa Etelvina V - A

4110.9 Obras e Instalações 300.000,00

24.10.08.41.185.3538 Construção da Creche Municipal Chácara Bela Vista

4110.0 Obras e Instalações 300.000,00

24.10.08.41.185.3540 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Barro Branco II

4110.8 Obras e Instalações 550.000,00

24.10.08.41.185.3542 Construção da Creche Municipal Vila Aimoré

4110.7 Obras e Instalações 550.000,00

24.10.08.41.185.3543 Construção da Creche Municipal Parque da Boa Esperança

4110.1 Obras e Instalações 300.000,00

24.10.08.41.185.3546 Construção da Creche Municipal Rio Pequeno I

4110.5 Obras e Instalações 450.000,00

3.150.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal