Decreto nº 41.429, de 28 de novembro de 2001

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 380.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2001

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/11/2001, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.429, 28 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de material permanente para rede direta de Creches,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 380.000,00

380.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3541 Construção da Creche Municipal do Jardim Miriam

4110.2 Obras e Instalações 380.000,00

380.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal